Política de Privacidade
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Última atualização: junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
- Denominação: Revalio Homes, Lda. ("Revalio Homes")
- NIPC: 519277821
- Sede: Avenida Dom António Correia de Sá 36, 7.º Frt., 2745-242 Massamá e Monte-Abraão, Sintra
- Contacto para questões de dados: [email protected]
2. Dados Pessoais Tratados
- Identificação e contacto: nome, email, telefone e, no âmbito contratual, NIF, morada e dados de identificação civil/fiscal.
- Dados de qualificação: montante indicativo de investimento (opcional); dados do imóvel (localização, tipologia, estado).
- Dados contratuais e financeiros (investidores): dados relativos aos Contratos de Associação em Participação (CAEP) e às respetivas contribuições e distribuições.
- Dados de navegação: IP, dispositivo, páginas visitadas (ver Política de Cookies).
3. Bases de Licitude e Finalidades (Art.º 6.º RGPD)
| Finalidade | Base de licitude |
|---|---|
| Resposta a contactos e diligências pré-contratuais | Art.º 6.º/1/b) — diligências pré-contratuais |
| Análise de oportunidades de investimento e gestão de CAEP | Art.º 6.º/1/b) — execução de contrato |
| Comunicações e obrigações fiscais e contabilísticas | Art.º 6.º/1/c) — obrigação jurídica |
| Cumprimento da Lei do Branqueamento de Capitais (Lei n.º 83/2017) | Art.º 6.º/1/c) — obrigação jurídica |
| Comunicações de marketing e melhoria do site | Art.º 6.º/1/a) — consentimento / Art.º 6.º/1/f) — interesse legítimo |
4. Subcontratantes e Comunicação a Terceiros
Os dados podem ser partilhados com subcontratantes que atuam por conta da Revalio Homes (contabilidade, assessoria jurídica, agências de marketing, alojamento web), sempre mediante contrato escrito de subcontratação que garante a confidencialidade e segurança dos dados (Art.º 28.º RGPD). Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades competentes quando legalmente exigido. Não vendemos dados pessoais.
5. Conservação
Os dados são conservados pelo período necessário a cada finalidade: leads não convertidos até 24 meses; dados contratuais durante a relação e pelos prazos legais e fiscais aplicáveis (até 10 anos).
6. Direitos dos Titulares
Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, contactando [email protected]. Tem ainda direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Segurança e Notificação de Violação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação, controlo de acessos e cópias de segurança. Em caso de violação de dados pessoais que implique elevado risco para os titulares, comprometemo-nos a notificar a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados (Art.º 33.º e 34.º RGPD).
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada, estando a versão em vigor sempre disponível neste site.